Para mitigar os efeitos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Prefeitura de Niterói divulgou, nesta sexta-feira (20), o calendário de adiamento em três meses do pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) para todos os setores. A parcela do mês de março deverá ser quitado apenas em julho.
De acordo com o prefeito Rodrigo Neves (PDT), o Gabinete de Crise deliberou a medida para aliviar o impacto fiscal, sobretudo para reduzir os danos aos comércios. A classe é uma das mais prejudicadas com o decreto de medidas restritivas de isolamento social, após o município declarar emergência de saúde pública.
“Estamos adiando o pagamento do ISS por três meses e isso dará um alívio ao setor de serviços que gera mais de 30 mil empregos. Um adiamento de cerca de R$ 100 milhões que vamos deixar de cobrar para reduzir os efeitos econômicos na cidade. Vamos propor à Secretaria de Receita Federal que esse adiamento, ou diferimento, no ISS seja feito também no Simples, porque é importante para uma série de atividades”, disse Neves.
A resolução altera as datas de vencimento para pagamento do ISS pelos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e da Declaração de Serviços Recebidos (DSR). A determinação fica suspensa por 15 dias a fluência dos prazos processuais em processos administrativos tributários sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda.
Novo calendário
Março – 10/7
Abril – 10/8
Maio – 10/9
Junho – 13/10
Julho – 10/11
Agosto – 10/12
Setembro – 11/1/21
Outubro – 10/2/21
Novembro – 10/3/21
Dezembro – 12/4/21